Processo 13368/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/02/2011 09:19
Autuado em 03/02/2011 09:19
Oficio de encaminhamento 876/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3442/2016 da Primeira Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2016 Acórdão   3442/ 2016 Regular CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/07/2016 Acórdão   3442/ 2016 Regular CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MARIA TEREZA UILLE GOMES
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANGELA ERBES (não credenciado, inclusão:28/01/13)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 15:22 do Protocolo 1058803/14
11/11/2014 11:58 AR do ofício ODL - 1542/14 - DP
30/10/2014 16:55 do Protocolo 988569/14
30/09/2014 14:20 do Protocolo 890020/14
24/01/2014 12:18 AR do oficio OCN - 11185/13 - DP
25/01/2013 16:53 do Protocolo 39664/13
07/01/2013 15:50 do Protocolo 7308/13
15/06/2012 10:06 do Protocolo 399841/12
01/06/2012 08:23 Juntada de AR oficio 176/12-ODL-DAT
24/05/2012 09:44 Juntada de AR Oficio 1504 /12 OCN-DAT
24/05/2012 09:38 Juntada de AR Oficio 1505/12 OCN-DAT
09/05/2012 15:01 do Protocolo 303852/12
02/02/2012 15:46 AR de devolução dos Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2014 Ofício de Diligência   1542/ 2014  13/07/2015
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11185/ 2013 16/01/201418/08/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/09/2016 1438 Despacho Processual Diverso nº 2572/2016
02/08/2016 1413 Acórdão nº 3442/2016
22/07/2016 1406 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 26/07/2016
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 4535/2014
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 290/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2016 10:10 DP  
30/08/2016 16:43 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 812/2016 -
30/08/2016 16:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2572/2016 -
30/08/2016 07:45 SMPjTC Parecer nº 11300/2016 - Pelo encerramento do feito. Prestação de Contas de Transferência. Pelo encerramento do processo.
29/08/2016 09:59 COFIT Despacho Processual Diverso nº 601/2016 -
25/08/2016 15:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2545/2016 -
27/07/2016 16:45 S1C Acórdão nº 3442/2016 -
27/07/2016 16:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1333/2016 -
04/05/2016 16:15 GACAC  
03/05/2016 17:53 SMPjTC Parecer nº 5181/2016 - Regularidade. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Retorno. Pela regularidade.
03/11/2014 17:13 DAT Instrução nº 1248/2016 - o nº:
22/10/2014 11:26 DP Informação nº 18170/2014 -
22/10/2014 11:26 DP Ofício de Diligência nº 1542/2014 -
30/09/2014 14:51 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 908/2014 -
30/09/2014 14:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4535/2014 -
03/09/2014 22:06 DP Informação nº 16809/2014 -
20/08/2014 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3574/2014 -
19/08/2014 21:27 S1C Certidão de Sessão nº 1743/2014 -
15/04/2014 16:49 GACAC  
14/04/2014 10:29 SMPjTC Parecer nº 5511/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas.
27/02/2014 09:06 DAT Instrução nº 3273/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. PELA MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
17/12/2013 14:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1038/2014 -
17/12/2013 14:16 DP Informação nº 3200/2014 -
17/12/2013 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 11185/2013 -
01/10/2013 15:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8498/2013 -
30/09/2013 15:25 SMPjTC Parecer nº 15538/2013 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade das contas com ressalva.
30/01/2013 11:33 DAT Instrução nº 2971/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DUPLICIDADE DE DESPESAS LANÇADAS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
23/01/2013 18:52 DP Informação nº 1133/2013 -
09/01/2013 09:06 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 6/2013 -
09/01/2013 09:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 290/2013 -
05/12/2012 10:58 DP Informação nº 178/2013 -
17/09/2012 09:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3110/2012 -
10/09/2012 15:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4587/2012 -
10/09/2012 15:03 SMPjTC Parecer nº 14636/2012 - Regularidade com ressalva. Ementa: Transferência voluntária. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa conforme sugerido pela Unidade Técnica.
03/09/2012 17:10 S2C  
30/08/2012 13:49 GACAC  
01/06/2012 16:36 DAT Instrução nº 4244/2012 - Regularidade das contas com ressalva. Recomendação de sanções.
11/05/2012 08:55 DP  
09/05/2012 17:40 DAT Ofício de Contraditório nº 1504/2012 -
09/05/2012 17:40 DAT Ofício de Contraditório nº 1505/2012 -
09/05/2012 17:40 DAT Ofício de Diligência nº 176/2012 -
07/05/2012 11:14 DP Informação nº 3625/2012 -
03/05/2012 14:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1005/2012 -
02/05/2012 13:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 965/2012 -
04/02/2011 19:20 DAT Instrução nº 1935/2012 - Concessão de Contraditório.
03/02/2011 09:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 630/2011 -

Voltar a Consulta